Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

Denominação Social: varonelustiqam
Morada: Rua das Finanças, 115, Lisboa, Portugal
Email: contato@varonelustiqam.com
Telefone: +351 21 738 0619
Website: varonelustiqam.com

2. Objeto e Âmbito

A varonelustiqam é uma empresa especializada na prestação de serviços contabilísticos, fiscais e de consultoria empresarial em Portugal. Os presentes termos aplicam-se a:

• Utilização do website varonelustiqam.com
• Prestação de serviços contabilísticos
• Prestação de serviços de consultoria fiscal
• Apoio e aconselhamento empresarial
• Qualquer outro serviço oferecido pela varonelustiqam

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o nosso website ou contratar os nossos serviços, declara que:

• Leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições
• Tem capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas
• Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Aceita a nossa Política de Privacidade

4. Serviços Prestados

4.1 Contabilidade Geral

• Organização e escrituração contabilística
• Elaboração de demonstrações financeiras
• Cumprimento de obrigações fiscais
• Apoio na gestão administrativa

4.2 Consultoria Empresarial

• Aconselhamento em matéria fiscal
• Apoio na organização empresarial
• Análise de viabilidade de projetos
• Otimização de processos contabilísticos

4.3 Apoio Especializado

• Representação junto de entidades oficiais
• Esclarecimento de dúvidas técnicas
• Formação em matérias contabilísticas
• Implementação de sistemas de gestão

5. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer toda a documentação necessária de forma completa e atempada
• Comunicar alterações relevantes na sua situação empresarial
• Cumprir os prazos acordados para entrega de documentos
• Efetuar o pagamento dos serviços nos termos acordados
• Colaborar ativamente no processo de prestação de serviços
• Informar sobre quaisquer irregularidades ou problemas

6. Obrigações da varonelustiqam

A varonelustiqam compromete-se a:

• Prestar serviços com competência técnica e profissional
• Cumprir os prazos acordados para entrega de trabalhos
• Manter confidencialidade sobre as informações do cliente
• Atualizar-se continuamente sobre legislação aplicável
• Informar o cliente sobre alterações relevantes
• Fornecer apoio técnico e esclarecimentos necessários

7. Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços são estabelecidos mediante orçamento personalizado, considerando:

• Complexidade dos serviços solicitados
• Volume de trabalho envolvido
• Periodicidade de prestação dos serviços
• Recursos técnicos necessários

Os pagamentos devem ser efetuados nos prazos acordados. O incumprimento pode resultar na suspensão dos serviços e cobrança de juros de mora.

8. Confidencialidade

A varonelustiqam garante a confidencialidade de todas as informações recebidas do cliente, comprometendo-se a:

• Não divulgar informações a terceiros sem autorização
• Utilizar as informações apenas para prestação dos serviços
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Cumprir as obrigações do segredo profissional
• Respeitar a legislação sobre proteção de dados

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da varonelustiqam limita-se aos serviços diretamente prestados, excluindo-se responsabilidade por:

• Decisões empresariais tomadas pelo cliente
• Consequências de informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo cliente
• Alterações legislativas supervenientes
• Atos ou omissões de terceiros
• Eventos de força maior

Em qualquer caso, a responsabilidade da varonelustiqam não excederá o valor dos serviços prestados.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website varonelustiqam.com, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da varonelustiqam e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial destes conteúdos sem autorização expressa da varonelustiqam.

11. Resolução de Conflitos

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável através de negociação direta. Na impossibilidade de acordo, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e devem ser interpretados de acordo com a mesma.

12. Alterações aos Termos

A varonelustiqam reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do website e entrarão em vigor 30 dias após a sua publicação.

A continuação da utilização dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições ou os nossos serviços, pode contactar-nos através de: